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Termos e Condições da Ordem de Compra

  1. GERAL; ACEITAÇÃO.
    • A parte da qual a Stratasys está obtendo bens ou serviços ("Vendedor") concorda em executar os serviços solicitados ("Serviços") e/ou fornece bens solicitados ("Bens") descritos em uma ordem de compra/solicitação de cotação (“Ordem”) de acordo com estes termos e condições. Após a aceitação desta Ordem, envio de Bens ou início dos Serviços, o Vendedor ficará vinculado às disposições desta Ordem, incluindo todas as disposições estabelecidas na face desta Ordem.
    • Todas as compras feitas pela Stratasys (“Stratasys”) nos termos deste contrato serão feitas de acordo com as Ordens de Compra (“PO”s) emitidas contra esses termos e condições. TODAS ESSAS POs SERÃO GOVERNADAS EXCLUSIVAMENTE PELOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer termos ou condições adicionais ou inconsistentes contidos em qualquer reconhecimento, fatura ou outra comunicação do Vendedor são rejeitados pelo presente. No caso de qualquer inconsistência entre as disposições contidas em qualquer PO e quaisquer outros documentos ou acordos ora referidos ou acordados separadamente entre as partes, a inconsistência será resolvida dando precedência na seguinte ordem:
      1. contrato escrito separado;
      2. a PO na qual os presentes Termos e Condições são referenciados ou à qual esses Termos e Condições estão anexados;
      3. os presentes Termos e Condições;
      4. desenhos;
      5. especificações; e
      6. quaisquer outros documentos incorporados por referência.
  2. ENTREGA; EMBALAGEM E ENVIO.
    • A entrega de Bens deve ser realizada conforme indicado na PO, salvo se acordado expressamente e deve estar de acordo com o cronograma, pelo transportador e para a instalação da Stratasys especificada na face desta Ordem, sem cobrança para embalar em caixas, engradados, transporte ou armazenamento, salvo se especificado em contrário. Se nenhum cronograma de entrega estiver especificado aqui, o Vendedor realizará a entrega pela forma mais rápida de transporte terrestre. Se nenhum método de envio for especificado nesta Ordem, o Vendedor deverá usar a transportadora mais barata. TEMPO É A ESSÊNCIA EM RELAÇÃO À ENTREGA. A Vendedor notificará imediatamente a Stratasys caso suspeite ou tenha conhecimento de uma incapacidade de entregar Bens ou Serviços encomendados em tempo hábil. Após tal aviso, a Stratasys poderá, a seu critério,
      1. recusar-se a aceitar os Bens ou Serviços e encerrar a Ordem;
      2. exigir sua parte justa alocável de Bens disponíveis do Vendedor e encerrar o saldo da Ordem; ou
      3. exigir a entrega pelo método mais rápido para atender as datas de entrega às custas exclusivas do Vendedor.
      A Vendedor deve embalar todos os Bens em recipientes adequados para permitir transporte e manuseio seguros, segurar contra danos causados pelo tempo ou transporte e garantir os menores custos de transporte. Esses recipientes devem ser adequadamente rotulados, conter folhas de embalagem que listem cada item e seu número de item de linha associado de PO. O número da Ordem da Stratasys deve aparecer em todos os recipientes, folhas de embalagem, bilhetes de entrega e conhecimentos de embarque.
  3. RISCO DE PERDA; DESTRUIÇÃO DE BENS.
    • A Vendedor assume todos os riscos de perda com relação aos Bens cobertos por esta Ordem até o recebimento de Bens pela Stratasys no destino designado. Se os cobertos por esta Ordem forem destruídos antes do recebimento da Stratasys, a Stratasys poderá
      1. cancelar esta Ordem ou
      2. exigir a entrega pelo Vendedor assim que comercialmente praticável de Bens substitutos de igual quantidade e qualidade.
  4. INSPEÇÃO.
    • A Stratasys pode, em momentos razoáveis, inspecionar os Bens e Serviços abrangidos por esta Ordem nas instalações do Vendedor (ou do subcontratado do Vendedor). A inspeção dos Bens pela Stratasys antes ou depois da entrega não constitui aceitação. Nenhuma inspeção ou teste feito antes da aceitação final deverá desonerar o Vendedor da responsabilidade por defeitos ou outra falha em atender aos requisitos do Pedido da Stratasys.
    • Os bens cobertos por esta Ordem estarão sujeitos a inspeção final e aprovação pela Stratasys dentro de um prazo razoável após a entrega à Stratasys, não obstante o pagamento pela Stratasys antes da entrega. A Stratasys pode rejeitar ou revogar a aceitação de quaisquer Bens com defeitos de material ou mão-de-obra ou que não estejam em conformidade com as especificações da Stratasys. A Stratasys pode optar por:
      1. devolução de Bens rejeitados pelo preço integral da fatura, acrescido dos encargos de transporte aplicáveis;
      2. reter os Bens rejeitados para reparo pelo Vendedor ou, a critério da Stratasys, para reparo pela Stratasys com tal assistência do Vendedor como a Stratasys possa razoavelmente exigir; ou
      3. devolver os Bens rejeitados ao Vendedor para reparo ou substituição dentro do prazo que a Stratasys possa razoavelmente exigir. Todos os custos e despesas, perda de valor e quaisquer outros danos incorridos pela Stratasys em conexão com o reparo ou substituição de Bens ou Serviços não conformes podem ser recuperados do Vendedor por uma redução de preço equitativa ou crédito contra quaisquer valores devidos pela Stratasys ao Vendedor.
  5. GARANTIA.
    • A Vendedor garante expressamente que:
      1. A Vendedor transmitirá um título claro a todos os bens a serem comprados aqui para a Stratasys; livre de quaisquer ônus, reclamações ou outros gravames;
      2. os bens ou serviços fornecidos estarão em conformidade com todas as especificações aplicáveis, desenhos, amostras ou outras descrições fornecidas, especificadas ou adotadas pela Stratasys e com todos os outros requisitos da PO;
      3. os bens serão comercializáveis, produzidos com material confiável e mão-de-obra e estarão livres de defeitos por pelo menos um ano a partir da entrega à Stratasys, ou por um período de garantia mais longo que a Stratasys possa especificar na PO;
      4. Todos os bens cobertos por qualquer PO foram selecionados, projetados fabricados ou montados pelo Vendedor com base no uso pretendido pela Stratasys e serão adequados e suficientes para tais fins. Tais garantias, juntamente com as garantias de desempenho de serviço do Vendedor acima e outras garantias, se houver, sobreviverão à inspeção, teste, aceitação e pagamento dos bens ou serviços e serão válidas para a Stratasys, seus sucessores, cessionários, clientes em qualquer nível e todos os usuários finais. A Vendedor garante ainda que todos os produtos produzidos e vendidos e serviços prestados à Stratasys estarão isentos de quaisquer reclamações ou responsabilidades de terceiros por alegado uso indevido, apropriação indébita ou violação de qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outros direitos. A Vendedor concorda que, a suas próprias custas, incluindo o pagamento de custos e despesas e honorários advocatícios, defenderá quaisquer reclamações, encargos ou ações judiciais impetradas por qualquer parte contra a Stratasys ou seus clientes decorrentes de, em conexão com ou relacionado a qualquer violação das garantias acima, e concorda em indenizar e isentar a Stratasys e todas as pessoas reivindicando sob Stratasys com relação a quaisquer reivindicações, demandas, responsabilidades, perdas, julgamentos, prêmios, multas, acordos, custas judiciais, honorários advocatícios e despesas incorridas em razão de tais reclamações, encargos ou ações judiciais. A Vendedor notificará a Stratasys por escrito de cada notificação ou reclamação de que o Vendedor tenha conhecimento. Se a suposta violação se referir a uma reclamação de terceiros com base em seus direitos de propriedade intelectual, o Vendedor, por sua própria conta, obterá para a Stratasys o direito de continuar usando o artigo, aparelho, material, peça, dispositivo, processo ou método, ou se o desempenho do mesmo não for afetado adversamente, substitua-o por um substituto não infringente ou modifique-o de modo que ele não seja infringido, ou remova-o e devolva o preço de compra, os custos de transporte e instalação.
  6. FATURA.
    • As faturas do Vendedor para Bens ou Serviços abrangidos por esta Ordem deverão ser enviadas para a Stratasys (Atenção: Departamento de Contas a Pagar) imediatamente após o envio. Os detalhes do item de linha, as descrições de Bens ou Serviços e os números de referência nas faturas do Vendedor devem corresponder aos seus correspondentes na face desta Ordem. Os termos de pagamento padrão da Stratasys são líquidos 60 dias a partir da data da fatura, salvo acordo em contrário.
    • A Stratasys deverá pagar ao Vendedor
      1. a quantia acordada e especificada na Ordem/Contrato ou
      2. Preço cotado do Vendedor na data de envio (para Bens) ou data de início do desempenho (para Serviços), o que for menor. Impostos e outras taxas aplicáveis, como custos de envio, impostos sobre valor agregado, impostos alfandegários, tarifas, impostos e sobretaxas impostas pelo governo devem ser declarados separadamente nas faturas do Vendedor.
    • A Stratasys terá o direito de, a qualquer momento, compensar qualquer quantia devida pelo Vendedor à Stratasys ou a qualquer uma de suas empresas afiliadas contra qualquer quantia pagável a qualquer momento pela Stratasys.
  7. PAGAMENTO.
    • Os preços dos Bens são os indicados na PO respectiva e não estão sujeitas a aumento durante o período de vigência do contrato de fornecimento. Nenhuma cobrança ou aumento de preço de qualquer espécie será permitida, a menos que especificamente acordado pela Stratasys por escrito. Salvo disposição expressa em contrário, o Vendedor deverá arcar com todas as despesas do Vendedor incorridas no fornecimento de Bens e/ou Serviços.
  8. ALTERAÇÃO DE ORDENS.
    • A Stratasys pode, a qualquer momento, modificar a Ordem em qualquer um dos seguintes aspectos: desenhos, projetos, especificações, remessa, embalagem, local de inspeções, local de entrega, local de aceitação, ajustes de quantidades, ajustes nos prazos de entrega ou quantidade de material fornecido pela Stratasys. A Vendedor notificará prontamente a Stratasys sobre qualquer alteração no custo ou nas datas de conclusão/entrega previstas dos Bens ou Serviços aqui tratados como resultado da alteração de ordem da Stratasys, e o Vendedor fornecerá ajustes de preços propostos (com informações de apoio) à Stratasys no mais tardar 30 dias a partir da data de recebimento da ordem de troca da Stratasys pelo Vendedor.
  9. ALTERAÇÕES DE VENDEDORA.
    • A Vendedor não deverá fazer nenhuma alteração nas especificações, composição física ou processos usados para fabricar os Bens, sem o consentimento prévio por escrito da Stratasys.
  10. INDENIZAÇÃO.
    • A Vendedor concorda em indenizar, isentar e, a pedido da Stratasys, defender a Stratasys, seus executivos, diretores, clientes, agentes e funcionários (cada um, uma "Parte Indenizada") contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas incorridos por uma Parte Indenizada por conta dos atos ou omissões do Vendedor ou de seus funcionários, agentes ou subcontratados de qualquer forma relacionados aos Bens ou Serviços fornecidos sob este Pedido, incluindo, sem limitação,
      1. qualquer reivindicação com base na morte ou lesão corporal de qualquer pessoa, destruição ou dano à propriedade ou contaminação do meio ambiente;
      2. qualquer reclamação baseada no Documento Nº 000393 REV C a negligência, omissões ou conduta dolosa do Vendedor ou dos funcionários, agentes ou subcontratados do Vendedor; e
      3. qualquer reclamação de terceiros contra qualquer Parte Indenizada alegando que os Bens ou Serviços, os resultados de tais Serviços ou quaisquer outros processos fornecidos nos termos desta Ordem, infringem uma patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outro direito de propriedade de um terceiro, se tais produtos são fornecidos sozinhos ou em combinação com outros Bens ou Serviços. A Vendedor não deve resolver qualquer reclamação sem a aprovação prévia da Stratasys. A Vendedor concorda em pagar ou reembolsar todos os custos incorridos por uma Parte Indenizada no cumprimento desta indenização, incluindo honorários advocatícios e despesas.
    • Se o uso de Bens ou Serviços da Stratasys ou dos distribuidores da Stratasys ou dos clientes cobertos por esta Ordem for proibido ou impedido de alguma outra forma por uma ação jurídica, o Vendedor, a seu próprio custo,
      1. substitui Bens ou Serviços não infratores totalmente equivalentes;
      2. modifica os Bens ou Serviços para que eles não mais violem, mas permaneçam totalmente equivalentes em funcionalidade;
      3. obtém para a Stratasys e seus distribuidores ou clientes o direito de continuar usando os Bens ou Serviços; ou
      4. reembolsa todas as quantias pagas pelos Bens ou Serviços infratores.
  11. CONFIDENCIALIDADE.
    • Nenhum conhecimento ou informação divulgada à Stratasys pelo Vendedor que de qualquer forma esteja relacionada a Produtos ou serviços cobertos por qualquer PO, será, salvo se acordado especificamente por escrito pela Stratasys, informação confidencial ou proprietária, e a Stratasys adquirirá todos esses conhecimentos e informações isentas de quaisquer restrições (além de uma reivindicação por violação de patente), como parte da consideração da PO. Todas as informações técnicas e outras obtidas ou adquiridas pelo Vendedor como resultado de qualquer pedido da Stratasys ou seu relacionamento com o Vendedor são e continuarão sendo informações valiosas, confidenciais e exclusivas da Stratasys, incluindo, mas não se limitando a desenhos, dados, especificações, componentes, conceitos, desenhos ou ferramentas. Na medida em que as partes tenham firmado um acordo de confidencialidade (“NDA”) para proteger tais informações, as disposições de tal NDA devem controlar quaisquer termos conflitantes ou inconsistentes aqui contidos. A Vendedor concorda em não divulgar a terceiros ou usar para seu próprio benefício pecuniário ou vantagem qualquer informação confidencial e proprietária da Stratasys. A Vendedor concorda ainda que qualquer melhoria, modificação, refinamento ou produto desenvolvido pelo Vendedor ou conjuntamente pelo Vendedor e pela Stratasys como resultado do conhecimento das informações confidenciais e proprietárias da Stratasys serão de propriedade da Stratasys e serão tratadas como informações confidenciais e proprietárias da Stratasys. A Vendedor fornecerá tais atribuições ou outros meios de transporte na medida em que tais ativos requeiram documentação separada destes Termos e Condições. Consequentemente, o Vendedor concorda que a Stratasys, além de quaisquer outros recursos disponíveis a ela por lei ou equidade, terá o direito de buscar medida cautelar para aplicar estes Termos e Condições. Após o cancelamento ou rescisão de qualquer PO ou relacionamento de trabalho das partes, ou mediante solicitação da Stratasys de outra forma, o Vendedor entregará à Stratasys toda e qualquer informação confidencial da Stratasys, incluindo todas as cópias, trechos ou outras reproduções dos mesmos. As disposições de confidencialidade deste Parágrafo se aplicarão e serão vinculativas para os representantes, diretores, funcionários, conselheiros, consultores e outros representantes do Vendedor, e a proteção das informações e materiais confidenciais da Stratasys sobreviverá expressamente a qualquer expiração ou término de qualquer relacionamento entre as partes indefinidamente e enquanto essas informações permanecerem confidenciais ou proprietárias, a menos que e somente na medida em que de outra forma consentido por escrito assinado pela Stratasys.
  12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; PRODUTO DE TRABALHO.
    • A Vendedor concorda que quando o Vendedor realizar atividade de natureza de pesquisa, desenvolvimento e/ou design usando as informações fornecidas pela Stratasys, a Stratasys detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses em qualquer produto de trabalho resultante, incluindo, sem limitação, todo o know-how, segredos comerciais e propriedade intelectual. A Vendedor tomará todas as medidas necessárias para garantir que a Stratasys obtenha o título legal completo em tais direitos. A Vendedor garantirá que os funcionários, agentes e subcontratados do Vendedor renunciam apropriadamente a todas e quaisquer reivindicações e atribuem à Stratasys todos os direitos ou interesses em qualquer produto de trabalho criado em conexão com esta Ordem. O Vendedor concede o direito à Stratasys de produzir cópias, reproduções ou trabalhos derivados do material fornecido sob este contrato para os propósitos deste contrato. O Vendedor não fará engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer tecnologia, software, materiais, produtos ou outros itens de propriedade ou fornecidos pela Stratasys.
  13. SEGURO.
    • O Vendedor fornecerá e manterá para os Serviços prestados durante a vigência deste Contrato, inclusive de quaisquer obrigações de garantia, o seguinte seguro (e relativo a políticas em uma base de "reivindicações feitas", por um período adicional de 24 meses):
      1. Compensação dos Trabalhadores: Estatutária de acordo com o estado em que os Serviços estão sendo realizados;
      2. Responsabilidade dos Empregadores no valor de $ 1.000.000 a cada ocorrência;
      3. Responsabilidade Comercial Geral com limites de $ 1.000.000 a cada ocorrência, $ 2.000.000 agregados, para lesões corporais e danos materiais combinados. A política incluirá os seguintes recursos de cobertura
        1. responsabilidade contratual geral,
        2. Produtos,
        3. operações concluídas, e
        4. cobertura de Vendedores independentes;
      4. Responsabilidade Automobilística com limites de $ 1.000.000 a cada ocorrência por lesões corporais e danos à propriedade combinados se for necessário o uso de automóveis para executar os Serviços abaixo. A cobertura incluirá os direitos autorais "de propriedade", "contratados" e "não próprios";
      5. Seguro coletivo ou excesso de responsabilidade com limites de $ 5.000.000 a cada ocorrência e agregados para lesões corporais e danos à propriedade. A política deve ser “seguir o formulário” para todas as políticas principais listadas acima, com exceção da Remuneração dos Trabalhadores;
      6. Seguro de Responsabilidade Profissional. Na medida em que o Vendedor esteja fornecendo serviços de design, o Vendedor obterá níveis adequados de seguro de Responsabilidade Profissional para cobrir o risco de perda razoavelmente relacionado ao escopo e extensão dos Serviços fornecidos. No mínimo, a cobertura será: limite único combinado de $ 1.000.000 a cada acidente. A política de Responsabilidade Profissional incluirá uma data retroativa até a data em que o Vendedor prestou os Serviços pela primeira vez em conexão com o Projeto e com um período de descoberta;
      7. Todos os seguros acima exigidos serão redigidos com seguradoras com classificação A ou melhor pelo mais recente Guia de “Melhores”;
      8. Todas as políticas, com exceção da Remuneração dos Trabalhadores, incluirão a Stratasys como segurada adicional e incluirão uma renúncia de sub-rogação à Stratasys. O seguro do Vendedor será primário e não contributivo para aquele mantido pela Stratasys; e
      9. A pedido da Stratasys, o Vendedor fornecerá um certificado de seguro em conformidade com as políticas especificadas acima.
  14. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA.
    • Caso o Vendedor
      1. torne-se incapaz de pagar suas dívidas à medida que vencem, ou torne-se, de alguma forma, objeto de uma petição de falência,
      2. ter uma mudança na propriedade ou na administração de tal forma que um concorrente da Stratasys obtenha uma participação acionária ou de controle no Vendedor, e/ou
      3. significativamente inadimplente no cumprimento de qualquer disposição do contrato de fornecimento, a Stratasys poderá, a seu critério, rescindir esta Ordem ou qualquer outra PO por "justa causa", dando ao Vendedor 30 (trinta) dias de antecedência por escrito. Se o Vendedor, dentro do período de aviso de trinta dias, corrigir a causa que deu origem ao aviso para satisfação da Stratasys, a Stratasys poderá anular a rescisão. No caso de a Stratasys encerrar um pedido de acordo com esta Seção, a Stratasys terá todos os direitos e recursos disponíveis sob a lei e a equidade e não terá mais nenhuma obrigação para com o Vendedor. Após o término, o Vendedor, às suas custas, entregará imediatamente à Stratasys todas as Informações Confidenciais da Stratasys, Produto de Trabalho ou outras ferramentas e bens de propriedade da Stratasys e na posse do Vendedor.
  15. RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA.
    • A Stratasys poderá, a qualquer momento, mediante aviso ao Vendedor, rescindir toda ou parte desta Ordem, com vigência a partir da data especificada em tal aviso. Após o recebimento do aviso de rescisão da Stratasys, o Vendedor deverá interromper o trabalho e tomar as medidas que possam ser especificadas pela Stratasys em tal notificação, para facilitar a rescisão da Ordem ou da parte aplicável.
    • Após a rescisão, a Stratasys não incorrerá em nenhum custo ou responsabilidade adicional para o Vendedor, exceto para os Bens já entregues e/ou os custos reais, menos qualquer valor comercial incorrido até a data da rescisão. O Vendedor não poderá, após 6 (seis) meses após o recebimento do aviso de rescisão da Stratasys, enviar à Stratasys uma reivindicação de reembolso dos custos incorridos pelo Vendedor em razão da rescisão da Stratasys por conveniência. O Vendedor terá o dever de mitigar os danos.
  16. ALÍVIO INJUNTIVO.
    • Como os danos por violação deste Contrato podem ser difíceis de determinar e porque a violação deste Contrato pode resultar em danos irreparáveis à Stratasys pelos quais os danos monetários não compensem adequadamente a Stratasys, o Vendedor consente a entrada de um pedido contra o Vendedor para evitar qualquer violação deste Contrato ou qualquer violação contínua deste Contrato pelo Vendedor, bem como qualquer outro alívio disponível a ele por lei ou equidade.
  17. FORÇA MAIOR.
    • Nem o Vendedor nem a Stratasys serão responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de quaisquer de suas obrigações sob esta Ordem se e na medida em que tal atraso ou falha for devido a circunstâncias além do controle razoável de tal parte, incluindo, sem limitação, incêndios, inundações, explosões, acidentes, casos fortuitos, guerras declaradas e não declaradas ou tumultos, greves ou bloqueios, escassez de materiais ou instalações de transporte, incapacidade de obter licenças de exportação ou importação, atos do governo ou qualquer disposição ou exigência de qualquer lei, regulamento, ordem ou regra.
  18. DISPUTAS TRABALHISTAS.
    • O Vendedor comunicará prontamente à Stratasys todas as disputas ou questões trabalhistas que possam afetar a capacidade do Vendedor de entregar Bens ou Serviços de acordo com os termos desta Ordem. A Stratasys não terá qualquer obrigação de reembolsar o Vendedor por perdas ou custos adicionais incorridos pelo Vendedor como resultado de disputas trabalhistas.
  19. LIMITAÇÃO DE REMÉDIO; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
    • O único recurso do Vendedor devido à violação da Stratasys deste Pedido será o direito a indenização no valor igual à diferença entre o preço de mercado dos Bens ou Serviços sujeitos no momento da violação e o preço de compra especificado nesta Ordem. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A STRATASYS SERÁ RESPONSABILIZADA PELO VENDEDOR OU POR TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES OU INCORRIDOS NO ÂMBITO DESTA ORDEM, COMUNICADO OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
  20. VENDEDOR INDEPENDENTE.
    • O vendedor é um contratado independente para todos os fins, sem autoridade expressa ou implícita para vincular a Stratasys por contrato ou de outra forma. O Vendedor garantirá, a custo exclusivo do Vendedor, seguro de Remuneração dos Trabalhadores seguro de benefícios por invalidez e qualquer outro seguro exigido por lei. A Stratasys não fornecerá nem será responsável pelo pagamento de benefícios do funcionário ao Vendedor ou funcionários do Vendedor. O Vendedor pagará todos os impostos exigidos, federais, estaduais ou locais, incluindo, entre outros, imposto de renda, FICA, folha de pagamento ou de autônomo, taxa de desemprego e outras taxas, encargos, licenças ou outros pagamentos exigidos por lei sobre qualquer compensação paga pela Stratasys ao Vendedor nos termos deste Contrato. O Vendedor renuncia a qualquer direito de apresentar uma reclamação ou ação contra a Stratasys ou qualquer uma de suas afiliadas quanto ao direito a quaisquer benefícios do empregado com relação a períodos de desempenho abaixo.
  21. CONFORMIDADE COM A LEI.
    • O Vendedor deverá cumprir todas as leis, regulamentos, regras ou ordens aplicáveis em relação ao seu desempenho neste documento. A pedido da Stratasys, o Vendedor emitirá certificados certificando a conformidade com quaisquer leis ou regulamentos que possam ser aplicáveis aos Bens ou Serviços cobertos por esta Ordem em cada caso, em forma e substância satisfatórias para a Stratasys.
  22. SUBCONTRATAÇÃO.
    • O Vendedor não poderá, sem o consentimento prévio da Stratasys, subcontratar mais de 25% do valor desta Ordem (exceto matéria-prima).
  23. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO.
    • O Vendedor não usará, exportará, reexportará ou liberará de outra forma qualquer tecnologia ou dados técnicos fornecidos ao Vendedor pela Stratasys ou qualquer uma das subsidiárias ou afiliadas da Stratasys nos termos desta Ordem, exceto em conformidade com todas as leis e regulamentações de exportação dos EUA aplicáveis.
    • O Vendedor concorda que, salvo se expressamente acordado de outra forma, a Stratasys não fará parte da importação estrangeira dos Bens, que as transações representadas por esta Ordem serão consumadas após a importação e que o Vendedor não causará nem permitirá que o nome da Stratasys seja mostrado como “importador registrado” em qualquer declaração aduaneira e que o Vendedor cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis que regem as compras e importações estrangeiras.
  24. ÔNUS E REIVINDICAÇÕES.
    • O Vendedor deverá indenizar totalmente a Stratasys e o proprietário contra todos os ônus e/ou reivindicações de quaisquer trabalhadores, fornecedores de matéria-prima e subcontratados do Vendedor contra a Stratasys ou a propriedade sobre ou para a qual os Serviços são executados e fornecerá ao Vendedor, mediante solicitação, declarações juramentadas de status das contas e liberação de ônus.
  25. PROPRIEDADE DA STRATASYS.
    • Todos os materiais e inventário fornecidos pela Stratasys, ou que a Stratasys autoriza especificamente o Vendedor a adquirir, desenvolver ou projetar para o trabalho nesta Ordem, serão de propriedade exclusiva da Stratasys. A propriedade deve ser listada e mantida em condições adequadas para realizar o trabalho e às custas do Vendedor, e será devolvida à Stratasys dentro de 72 horas após a rescisão, expiração ou solicitação da Stratasys. A entrega da Propriedade será a planta do Vendedor FOB. A propriedade é mantida por conta e risco do Vendedor. Todos os custos de materiais e inventário estão incluídos no Preço desta Ordem.
  26. RECALL DE PRODUTO.
    • Se quaisquer bens vendidos ao Comprador, aqui, forem determinados pelo Vendedor, Comprador ou qualquer órgão ou tribunal do governo como contendo um defeito ou uma deficiência de qualidade ou desempenho, ou não estar em conformidade com qualquer norma ou requisito, de modo a tornar aconselhável que tais bens sejam retrabalhados ou recolhidos, o Vendedor ou o Comprador comunicará prontamente fatos relevantes entre si e tomará as medidas corretivas, desde que o Comprador coopere e ajude o Vendedor nos protocolos necessários e ações corretivas, e desde que nada contido nesta Seção impeça o Comprador de tomar as medidas que possam ser exigidas nos termos de qualquer lei ou regulamento. O Vendedor pagará todas as despesas razoáveis associadas a determinar se um recall ou retrabalho é necessário, e executará todos os reparos ou modificações necessários a suas custas exclusivas, exceto em qualquer medida que o Vendedor e o Comprador concordarem com a execução de tais reparos pelo Comprador sobre outros termos mutuamente aceitáveis. As partes reconhecem que é possível que outros produtos fabricados pelo Vendedor possam conter o mesmo defeito ou condição de não conformidade, assim como os produtos fabricados para o Comprador. O Comprador e o Vendedor concordam que qualquer recall envolvendo mercadorias para o Comprador será tratado separadamente e distintamente de recalls semelhantes de outros produtos do Vendedor; desde que tal tratamento separado e distinto seja lícito e o Vendedor, em nenhum caso, deixe de fornecer pelo menos a mesma proteção ao Comprador em seus bens, como o Vendedor fornece aos seus outros clientes em conexão com tais recalls similares. Cada parte consultará a outra antes de fazer qualquer declaração ao público ou a uma agência governamental relacionada a possíveis riscos de segurança para os bens adquiridos nos termos do presente, exceto quando tal consulta impedir a notificação oportuna exigida por lei.
  27. OBSOLESCÊNCIA.
    • O Vendedor concorda em notificar a Stratasys dentro de um prazo razoável e no tempo necessário para preservar o interesse da Stratasys por obsolescência de produtos suspeitos ou conhecidos que afetem os Bens aqui descritos. O Vendedor envidará os melhores esforços para
        acompanhar a disponibilidade comercial de peças relacionadas a Bens;
    • obter quantidades insuficientes de últimas compras para satisfazer as demandas da Stratasys; e
    • encontrar alternativas adequadas para as partes suspeitas ou conhecidas por um período de 5 (cinco) anos ou pela duração do Contrato, o que for maior.
  28. MINERAIS DE CONFLITO.
    • O Vendedor concorda e declara que responderá em tempo hábil, a qualquer solicitação da Stratasys, ou em nome da Stratasys, para obter informações sobre quaisquer Bens fornecidos nos termos do presente contendo Minerais de Conflito ("CM"), conforme definido na Seção 13(p) para a Lei de Troca de Valores Mobiliários de 1934 e a Seção 1502 da Lei de Reforma e Proteção ao Consumidor de Dodd-Frank Wall Street (coletivamente, Regulamentos de Minerais de Conflito"). Essas informações devem ser
      1. uma representação feita pelo Vendedor, no melhor de seu conhecimento e crença, após uma investigação apropriada de devida diligência; e
      2. submetido à Stratasys ou ao seu terceiro autorizado, na forma exigida pela Stratasys, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação da Stratasys.
    • O Vendedor deverá incluir a substância desta Seção de Minerais de Conflito em todos os contratos de subcontratação concedidos pelo Vendedor para o trabalho nos termos deste Contrato. O Vendedor também concorda e declara que notificará a Stratasys sobre qualquer alteração nas informações fornecidas de acordo com esta cláusula e fornecerá qualquer outra informação solicitada pela Stratasys para garantir a conformidade com os Regulamentos de Minerais de Conflito. Violação das obrigações do Vendedor sob esta cláusula será considerada violação significativa destes termos.
  29. CÓDIGO DE CONDUTA.
    • O Vendedor confirma o recebimento de uma cópia do Código de Conduta Empresarial da Stratasys (doravante denominado “Código”) e executará os Serviços de forma consistente com tal Código. O Vendedor evitará quaisquer conflitos de interesse conforme definido no Código e informará prontamente a Stratasys de quaisquer circunstâncias em que o Vendedor tenha conhecimento que possam dar origem a tal conflito. O Vendedor fornecerá a qualquer trabalhador designado para a Stratasys uma cópia do Código e informará o trabalhador de suas obrigações em cumprir com o Código.
  30. ESCRAVIDÃO/TRÁFICO DE HUMANOS.
    • O Vendedor garante que possui controles adequados para garantir a prevenção da escravidão, tráfico humano, trabalho infantil e trabalho forçado. O Vendedor garante ainda que cumprirá todas as leis e regulamentos relativos à escravidão, ao tráfico de humanos, ao trabalho infantil, ao trabalho forçado e ao tratamento ético das pessoas. A Stratasys se reserva o direito de auditar a conformidade do Vendedor com esta seção.
  31. CLÁUSULA DE AUDITORIA PARA ORDENS DE CUSTO MAJORADO OU CATÁLOGO.
    • A Stratasys pode auditar os pedidos feitos para garantir que o preço do contrato seja aplicado de maneira consistente a todas as ordens. Se uma auditoria for realizada, a Stratasys realizará uma amostragem estatística de todas as ordens (“Amostra”) feitas pelo Vendedor. O percentual de erro do preço real pago ao preço contratado para a Amostra será aplicado ao valor total de compra de todos os pedidos feitos durante o período do Contrato. A parte que se beneficiou do erro pagará a diferença à outra parte em 30 dias após a conclusão da auditoria. O Vendedor receberá detalhes da avaliação. O Vendedor concorda em cooperar totalmente com a Stratasys durante uma auditoria e fornecer à Stratasys todos os documentos relevantes necessários para realizar tal auditoria.
  32. OBRIGAÇÕES PARA MÉTODOS DE ORDEM ESPECIAL.
    • Os produtos comprados nos termos do Contrato de Cronograma podem mudar ao longo da vida do contrato conforme as condições mudam. Está acordado e entendido que as quantidades previstas são apenas estimativas e não implicam um compromisso firme em nome da Stratasys. As Ordens em Aberto/Modelo são baseadas nos valores estimados em dólares dos gastos da Stratasys (Valores Estimados). A Stratasys não tem obrigação de comprar ou satisfazer os Valores Estimados. O Vendedor deve notificar a Stratasys por escrito sobre o excedente potencial ou real do Valor Estimado, a fim de obter a autorização apropriada e a aprovação do aumento do Valor Estimado. A Stratasys não tem obrigação de pagar por Bens ou Serviços na medida em que os custos excedam os Valores Estimados.
  33. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS.
    • Se qualquer disposição desta Ordem for declarada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.
  34. CESSÃO; SEM RENÚNCIA.
    • O Vendedor não pode ceder esta Ordem ou qualquer de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio da Stratasys e qualquer cessão sem tal consentimento será nula e sem efeito. Uma renúncia de qualquer inadimplemento ou qualquer termo ou condição deste Pedido não será considerada uma renúncia a qualquer outro inadimplemento ou qualquer outro termo ou condição.
  35. AVISOS.
    • Todos os avisos e outras comunicações relacionadas a esta Ordem, incluindo os consentimentos, devem ser feitos por escrito e devem ser endereçados ao Vendedor ou à Stratasys nos endereços estabelecidos no lado direito desta Ordem e devem ser considerados dados quando
      1. entregue pessoalmente,
      2. enviado por fac-símile ou e-mail confirmado,
      3. enviado por mensageiro comercial com confirmação por escrito, ou
      4. 3 (três) dias após o envio, postagem pré-paga, por correio de primeira classe ou certificado.
  36. SOBREVIVÊNCIA DE OBRIGAÇÕES.
    • Quaisquer obrigações e deveres que por sua natureza se estendam além da expiração ou término desta Ordem sobreviverão à expiração ou término desta Ordem.
  37. LEI GOVERNANTE. Para Ordens feitas de dentro dos Estados Unidos:
    • Esta Ordem será regida e interpretada de acordo com as leis de Minnesota, excluindo suas regras de conflito de leis. O Tribunal Distrital do Condado de Hennepin, Minnesota ou o Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito de Minnesota terão jurisdição e foro exclusivos sobre todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas a esta Ordem. O Vendedor e a Stratasys concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não se aplicará aos termos e condições desta Ordem. Para Ordens realizadas fora dos Estados Unidos: Esta Ordem será regida pelas leis internas da Suíça, sem referência ao seu Direito Internacional Privado. A Convenção das Nações Unidas para a Venda de Bens não deverá ser aplicada a nenhuma transação abaixo. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação resultante ou relacionada a esta Ordem, incluindo a validade, invalidade, violação ou rescisão da mesma, será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras Suíças de Arbitragem Internacional das Câmaras de Comércio Suíças em vigor no país. data em que o Aviso de Arbitragem é submetido de acordo com estas Regras. O número de árbitros será um. A sede da arbitragem será Zurique. O procedimento arbitral será conduzido em inglês.
  38. OPORTUNIDADES IGUAIS DE EMPREGO .
    • Para todas as ordens dos EUA, as partes incorporam os requisitos de 41 C.F.R. §§ 60-1.4(a)(7), 60-250.4 e 60-7 41.1, se aplicável. As partes devem obedecer os requisitos da 41 CFR §§ 60-1.4(a), 60-300.5(a) e 60-741.5(a). Essas regulamentações proíbem a discriminação contra indivíduos qualificados com base em seu status de veteranos protegidos ou indivíduos com deficiências e proíbem a discriminação contra todos os indivíduos com base em sua raça, cor, religião, sexo ou nacionalidade. Além disso, esses regulamentos exigem que os principais contratados e subcontratados cobertos tomem ações afirmativas para empregar e avançar em indivíduos empregados sem considerar raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, status de veterano protegido ou deficiência.
  39. DIREITOS DE NLRA.
    • Para todas as Ordens dos EUA, o Vendedor deverá cumprir o contrato ou a PO deverá citar a 29 CFR Parte 471, Apêndice A à Subparte A.
  40. CONTRATAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
    • Quando o Trabalho fornecido para uma PO estiver relacionada a um contrato principal ou subcontrato do Governo dos EUA, além das disposições gerais aqui contidas, as disposições suplementares estabelecidas nos Termos de Fluxo Governamental serão aplicadas e incorporadas por referência, conforme exigido pelo os termos do contrato principal ou por força de lei ou regulamento. Todas as cláusulas aqui incorporadas são aquelas em vigor na data desta PO e possuem a mesma força e efeito como se fossem dadas em texto completo. No caso de um conflito entre estas disposições FAR ou DFAR e as disposições gerais do presente, as disposições FAR, DFAR ou NFS devem controlar.
  41. CLASSIFICAÇÃO DE PRIORIDADE.
    • Se assim for identificado na PO como uma "Ordem Nominal" certificada para uso de defesa nacional, tal PO deve ser considerada uma Ordem Nominal e o Vendedor deve seguir todos os requisitos do Regulamento de Prioridades de Defesa e Regulamento do Sistema de Alocação (15 C.F.R. Parte 700).
  42. ANTISSUBORNO.
    • O Vendedor entende e concorda em cumprir a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, que proíbe o Comprador e o Vendedor de fornecer qualquer coisa de valor a um funcionário público estrangeiro a fim de obter ou reter negócios. O Vendedor concorda em não dar um valor, incluindo, mas não limitado a gratificações de negócios e reembolso de viagens, a quaisquer funcionários do governo estrangeiro. O Vendedor concorda em garantir que cumpre todos os requisitos relevantes para o acordo comercial com o Comprador, incluindo quaisquer requisitos de registro, e garante que esta PO está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis do país ou países nos quais realiza qualquer serviço para o Comprador.
  43. GRATIFICAÇÕES.
    • O Vendedor garante que nem ele nem nenhum de seus funcionários, agentes ou representantes ofereceram ou deram, ou oferecerão ou darão, quaisquer gratificações ao Comprador.
  44. CONTRATO COMPLETO; EMENDA.
    • Esta Ordem é a declaração completa e final dos termos do contrato entre as partes e substitui todas as outras negociações e acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, relacionados ao assunto aqui tratado. Esta Ordem não pode ser alterada, exceto por escrito e assinado por ambas as partes.

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