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Legal

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Contrato mestre de locação

1. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. O Locador, pelo presente, aluga para o Locatário, e o Locatário, por meio deste, aluga do Locador o Equipamento descrito acima, ou em qualquer momento toma uma parte deste, junto com todos as reposições, atualizações, peças substituíveis, reparos, adições, substituições e acessórios (coletivamente referidos, daqui por diante, como “Equipamento”). As partes pretendem que a Locação seja uma Locação Financeira segundo o artigo 2A do Código Comercial Uniforme. A locação é não cancelável. O Locador fica, pelo presente, autorizado a inserir qualquer termo ausente relativo à descrição do Equipamento.

2. PERÍODO E LOCAÇÃO O período inicial dessa locação deve iniciar na “Data de início”. A “Data de início”, com relação ao Equipamento designado ou qualquer plano de Equipamento, é considerada como sendo a Data de envio de tal equipamento pela Stratasys Ltd. O período inicial dessa Locação deve iniciar, e o primeiro pagamento de locação vencerá 30 dias após à Data de envio, e os pagamentos da locação devem ser efetuados neste dia de cada período sucessivo daí por diante, até que todas as quantias relativas a essa Locação sejam totalmente quitadas. A obrigação do locatário de fazer pagamentos ao Locador e cumprir com todas as outras obrigações abaixo deve ser absoluta e incondicional, não deve estar sujeita a nenhum abatimento, compensação, defesa ou contrarreivindicação, absolutamente por nenhuma razão. Se qualquer locação não for paga em mais de dez (10) dias após a data de vencimento, o Locador pagará, sob demanda, como um serviço posterior adicional e/ou custo extra, mas não como juros, em quantias não pagas quando vencidas, o maior valor entre dez dólares (US$ 10,00) ou uma quantia equivalente a cinco por cento (5%) de tal quantia não paga, mais juros sobre quaisquer valores devidos ao Locador após a mesma data de vencimento ma taxa de um e meio por cento (1,5%) por mês até o pagamento, mas em nenhuma hipótese mais do que a taxa máxima permitida pela lei. Os pagamentos adiantados devem ser vencidos quando esta Locação for executada, e não serão reembolsáveis caso o período de locação não seja iniciado por qualquer razão ou caso a Locação seja encerrada pelo Locador devido a inadimplência do Locatário. Qualquer Depósito de segurança garantirá todas as obrigações do Locatário e poderá ser aplicado à discrição do Locador a qualquer obrigação passada devida do Locatário, e no caso de não aplicado, deverá ser retornado ao Locatário, sem juros, na expiração da Locação.

3. TÍTULO: PROPRIEDADE PESSOAL. O Locador é o proprietário exclusivo do Equipamento. O Locatário deve afixar no Equipamento todas as etiquetas fornecidas pelo Locador, evidenciando a propriedade do Locador. Para proteger os direitos do Locador sobre o Equipamento no evento desta Locação seja determinado como sendo um Contrato de segurança, o Locatário, pelo presente, concede ao Locador um interesse de segurança no Equipamento. O Locatário autoriza o Locador, às custas do Locatário, a fazer com que esta Locação, ou qualquer declaração ou outro instrumento a respeito dessa Locação mostrando o interesse do Locador no Equipamento, incluindo declarações financeiras do Código Comercial Uniforme, seja apresentado ou registrado. O Locatário concorda em executar e entregar qualquer declaração ou instrumento solicitado pelo Locador para esse propósito, e concorda em pagar ou reembolsar o Locador por qualquer pesquisa, apresentação, registro, custo de selos ou impostos relativos ao apresentação ou registro de qualquer um desses instrumentos ou declarações. O Locatário deve, às suas próprias custas, proteger e defender a propriedade do Locador contra todas as pessoas reclamantes contra ou por meio do Locatário, em todos os momentos mantendo o equipamento livre de qualquer processo legal, garantia ou encargo, e enviar imediatamente ao Locador uma notificação por escrito de qualquer reivindicação como as citadas, devendo indenizar o Locador por qualquer perda por elas causada. O Locatário deve, sob solicitação do Locador, executar ou obter de terceiros e entregar ao Locador tais certificados de preclusão, renúncias de senhorios e outros instrumentos e garantias adicionais conforme o Locador julgue necessário ou aconselhável para a confirmação ou perfeição dos direitos do Locador. O Equipamento e, e deve sempre ser e permanecer como, propriedade pessoal, independentemente de que Equipamento ou qualquer peça dele possa agora ser, ou doravante se tornar, de qualquer forma, afixado ou anexado a propriedade imóvel.

4. USO DE MANUTENÇÃO E LOCAL. O Locador deverá, às suas próprias custas, manter o Equipamento em boas condições operacionais e reparar o que não for relativo ao uso e desgaste natural; deverá usar o Equipamento no curso regular do seu negócio e no local estabelecido, dentro de sua capacidade normal de operação, e deverá estar em conformidade como todas as leis, regulamentações, requisitos (do fabricando ou outros) e regras relativas à manutenção e operação do Equipamento; não deverá mover o Equipamento ou fazer qualquer modificação, alteração ou adição ao Equipamento sem consentimento prévio por escrito do Locador; não deverá afixar o Equipamento a imóveis para alterar sua natureza para propriedade imóvel ou uma combinação. Se o Locador incorrer em qualquer despesa para levar o Equipamento a boas condições e aparência, o Locatário deverá reembolsar imediatamente o Locador por todos esses custos e despesas.

5. RISCO DE PERDA. O Locatário assumirá todos os riscos de perda ou dano ao Equipamento por qualquer motivo a partir da data de envio ao Locatário. A ocorrência de qualquer perda ou dano não liberará o Locatário de nenhuma obrigação abaixo. O Locatário notificará imediatamente o Locador sobre qualquer dano ou destruição do Equipamento. No caso de perda ou dano, o Locatário, sob opção exclusiva do Locador, deverá (a) reparar o Equipamento danificado; (b) substituir Equipamento perdido ou irreparável por Equipamento substancialmente idêntico em boas condições e funcionamento adequado, com documentação que crie propriedade clara dele para o Locador; ou (c) pagar ao Locador o valor presente de (i) todas as parcelas da locação não pagas para o saldo do período de locação, mais (ii) a recuperação residual antecipada do Equipamento do Locador na expiração agendada desta locação, descontados para a data do pagamento em quatro por cento (4%) por ano.

6. SEGURO. O Locatário manterá o Equipamento segurado contra todos os riscos de perda ou dano por absolutamente qualquer causa durante o período desta Locação, por não menos que o valor total de substituição, e assumirá responsabilidade pública e seguro contra danos de propriedades cobrindo o Equipamento e seu uso em valores habituais para tal Equipamento e com empresas aceitas pelo Locador, e nomeará o Locador e qualquer procurador do Locador como beneficiário da perda, conforme seus interesses podem surgir com relação à cobertura de danos a propriedade e como segurado adicional relativo à cobertura de responsabilidade pública. O Locatário pagará os prêmios e entregará as respectivas apólices ou certificados de cobertura ao Locador; o seguro proporcionará ao Locador um direito de receber em trinta (30) dias uma notificação por escrito antes que a apólice possa ser alterada ou cancelada, e o direito, sem obrigação, de pagar os prêmios. Caso o Locatário falhe em fornecer tal cobertura de seguro, o Locador poderá obter tal cobertura e cobrar o Locador por ela. O Locatário apontará o Locador como procurador para efetuar reivindicações, receber pagamento e executar e endossar todos os documentos, cheques ou ordens de pagamento por perda ou dano sob qualquer apólice de seguro.

7. IMPOSTOS E CUSTOS. Esta Locação pretende ser um arrendamento líquido, e todos os pagamentos devem ser líquidos ao Locador, na medida permitida pela lei aplicável. O Locatário pagará diretamente (ou, por opção do Locador, reembolsará o Locador por) todas as taxas de licença, avaliações e outros custos governamentais, e todas as vendas, propriedade pessoal, uso, franquia e qualquer outro imposto similar (coletivamente, “Custos”), agora ou doravante impostos, arrecadados ou tributados por qualquer governo estadual, federal ou local ou agência sobre qualquer Equipamento ou sobre a locação, compra, propriedade, uso, posse, financiamento ou operação relacionada, ou sobre a recepção de pagamentos de locação, mesmo que a condição do Locatário proporcione sua isenção dos Custos (excluindo imposto de renda e de receita bruta sobre os pagamentos de locação, exceto qualquer imposto que seja substituto para, ou desobrigue o Locatário de, pagamento de impostos que o Locatário seria, de outra forma, obrigado a pagar ou reembolsar o Locador conforme estabelecido pelo presente) antes que os mesmo se torne inadimplente ou sujeito ao pagamento de qualquer penalidade ou juros. O Locatário fornecerá ao Locador os recibos ou outras evidências do pagamento de todos os Custos, conforme possam ser razoavelmente solicitados pelo Locador. O Locatário deverá, adicionalmente, cumprir todas as leis estaduais e locais que solicitem a apresentação de ad valorem ou outras restituições de impostos relativos a quaisquer Custos. O Locatário notificará o Locador sobre a imposição, ou, do conhecimento do Locatário, a imposição proposta, de quaisquer Custos, fornecendo ao Locador (dentro de cinco (5) dias após sua recepção pelo Locatário) uma cópia da fatura ou outros documentos relativos a tais custos.

8. INADIMPLÊNCIA E RECURSOS. Em caso de ocorrência de um dos eventos a seguir ou de inadimplência; (a) o Locatário falhar em pagar qualquer locação ou qualquer outro pagamento abaixo na data devida; ou (b) o Locatário falhar em pagar dentro de cinco (5) dias após o vencimento, qualquer quantia devida ao Locador que surja independentemente desta Locação; ou (c) o Locatário falhar em cumprir qualquer acordo após dez (10) dias de notificação por escrito; ou (d) o Locatário se tornar insolvente ou fizer uma transferência em benefício de credores; ou (e) um receptor, provedor, conservador ou liquidante do Locatário ou de todos seus recursos ou parte substancial deles for apontado com ou sem requisição ou consentimento do Locatário, ou se uma petição for apresentada por ou contra o Locatário segundo o Código de Falências ou segundo qualquer outra lei de insolvência, proporcionando alívio a devedores; ou (f) qualquer representação ou declaração feita ou fornecida pelo Locatário ao Locador for falsa ou enganosa a qualquer respeito material quando feita ou fornecida, o Locador pode, na medida permitida pela lei aplicável, exercer um ou mais dos recursos a seguir: - (i) Declarar todo o saldo não pago de parcelas de locação do período não expirado da Locação ou qualquer agendamento dele imediatamente vencido e pagável e, para de forma similar, acelerar os saldos devidos em qualquer outra locação entre o Locador e o Locatário e recuperar o valor atual de todas as parcelas não pagas para o saldo do período de Locação, e juros sobre todos os valores devidos ao Locador a partir de e após a data que o mesmo tenha vencido na taxa de um e meio por cento (1,5%) por mês até pago, mas em nenhuma hipótese mais do que a taxa máxima permitida pela lei, todos descontados para a data de pagamento em quatro por cento (4%) por ano; (iii) Exigir que o Locatário devolva todo o Equipamento às custas do Locatário, a um local designado pelo Locador para recuperação de posse de todos os itens do Equipamento, sem demanda ou aviso, onde quer que o mesmo seja localizado, sem nenhum pedido judicial ou audiência por tomada. O Locatário renuncia, pelo presente, a todo e qualquer dano ocasionado por tal retomada. O Locador pode, a sua opção, usar, expedir, armazenar, reparar ou alugar todos os Equipamentos recuperados, e vender ou, de qualquer outra forma, descartar quaisquer desses Equipamentos em venda privada ou pública, ou revender os Equipamentos nas propriedades do Locatário durante horas úteis razoáveis sem ser solicitado a remover o equipamento. No caso do Locador descartar o Equipamento, o Locador dará crédito ao Locatário por qualquer quantia recebida pelo Locador a partir da venda ou locação do Equipamento após a dedução das despesas de venda ou locação. Se o aviso de tal venda ou locação for exigido por lei, o Locatário concorda que um aviso de 10 dias por correspondência ao último endereço fornecido pelo Locatário ao Locador será um aviso comercialmente razoável. - O Locatário também será responsável e pagará ao Locador todas as despesas incorridas pelo Locador em conexão com a execução de qualquer recurso do Locador, incluindo todos os custos comercialmente razoáveis e despesas incorridas pelo Locador em qualquer retomada de posse, recuperação, armazenamento, reparo, expedição, venda, nova locação ou outra disposição do Equipamento, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos incorridos em conexão, de outra forma, resultantes ou que tenham surgido a partir da inadimplência do Locatário. Todos os recursos do Locador são cumulativos, estão em adição a qualquer outro recurso fornecido pela lei, e podem, ao limite permitido pela lei, ser exercidos concomitante ou separadamente. O exercício de qualquer recurso não será considerado como uma eleição de tal recurso ou como preclusão do exercício de qualquer outro recurso. Nenhuma falha de parte do Locador em exercer, ou nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou recurso deve ser visto como renúncia ou modificação dos termos da Locação. uma renúncia de inadimplência não representará uma renúncia de qualquer outra inadimplência subsequente. No evento de inadimplência pelo Locatário, o Locatário autoriza e permite ao Funcionário do Tribunal ou qualquer outro procurador de qualquer tribunal se apresentar ao Locatário e entrar com um parecer por confissão em qualquer tribunal de jurisdição competente em favor do Locador ou seu procurador por posse do Equipamento e/ou pelas quantias devidas, junto a taxas razoáveis de advogados do Locador e outros custos de coleta. O Locatário também reconhece e concorda que o caso de inadimplência observado acima também encerrará e anulará a licença do Locatário para operação e uso do Equipamento e do software.

9. TRANSMISSÃO: RENÚNCIA DE DEFESAS: USUFRUTO SILENCIOSO. O Locador pode, sem consentimento, transmitir ou transferir esta Locação ou outorgar um interesse de segurança em qualquer Equipamento, locação ou quantia devida ou a se tornar devida por meio deste, e, em tal evento, o procurador do Locador deve ter todos os direitos, capacidades e recursos do Locador. O Locatário concorda que nenhum locatário do Locador deve ser restrito a efetuar qualquer obrigação, acordo ou garantia atribuível ao Locador, e o Locatário concorda também em não apresentar nenhuma reivindicação ou defesa que possa surgir a partir desta Locação ou que ele possa ter contra o Locador como defesa, contrarreivindicação ou compensação de qualquer ação de um locatário ou parte segurada. Por solicitação pelo Locador, o Locatário reconhecerá qualquer recibo do procurador do aviso de transmissão do Locador. Nada aqui contido tenciona aliviar o Locador de nenhuma de suas obrigações. Desde que o Locatário não esteja inadimplente, o Locatário poderá usar e desfrutar silenciosamente do Equipamento, sujeito a seus termos. O Locatário não deverá transmitir esta locação ou qualquer interesse relacionado, nem entrar em nenhuma sublocação com relação ao equipamento sem consentimento prévio por escrito do Locador, que pode ser concedido ou negado sob discrição exclusiva do Locador.

10. DESEMPENHO POR OBRIGAÇÕES DO LOCADOR OU LOCATÁRIO. No caso de o Locatário falhar em cumprir qualquer cláusula desta Locação, o Locador terá o direito de, mas não será obrigado a, agir em nome do Locatário por dez (10) dias antes de aviso por escrito ao Locatário. Nesse caso, todas as quantias gastas pelo Locador ao efetuar tal acordo devem ser consideradas como locação adicional, e deverão ser pagas pelo Locatário ao Locador na ocasião do próximo pagamento de parcela, junto com juros na taxa de um e meio por cento (1,5%) por mês, mas em hipótese alguma mais do que o máximo permitido por lei.

11. LEI GOVERNANTE: JURISDIÇÃO E LOCAL DE JULGAMENTO COM JÚRI. ESTA LOCAÇÃO SERÁ VINCULANTE QUANDO EXECUTADA PELO LOCADOR E SERÁ GOVERNADA PELAS LEIS DO ESTADO DE MINNESOTA, SEM RELAÇÃO COM SUA ESCOLHA DE CLÁUSULAS DA LEI. O LOCATÁRIO CONSENTE COM A JURISDIÇÃO PESSOAL DAS CORTES FEDERAL E ESTADUAL DO ESTADO DE MINNESOTA COM RELAÇÃO A QUALQUER AÇÃO QUE SURJA A PARTIR DESTA LOCAÇÃO OU DO EQUIPAMENTO FORNECIDO, ENTRETANTO, O LOCADOR OU SEUS DESIGNADOS, SOB SUA DISCRIÇÃO EXCLUSIVA, PODEM EXECUTAR ESTA LOCAÇÃO EM QUALQUER TRIBUNAL QUE POSSUA UMA JURISDIÇÃO LEGAL PARA TAL. O LOCATÁRIO CONCORDA QUE O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE QUALQUER AÇÃO DEVE SER FEITO POR CORRESPONDÊNCIA CERTIFICADA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENDEREÇADA AO LOCATÁRIO NO ENDEREÇO AQUI DEFINIDO. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O LOCATÁRIO RENUNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO POR OU CONTRA O LOCADOR, E A TODO E QUALQUER DIREITO E RECURSO CONCEDIDO AO LOCATÁRIO PELA SEÇÃO 2A-303 E PELAS SEÇÕES 2A-508 ATÉ 2A-522 DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME.

12. PAGAMENTOS DE DÉBITOS PRÉ-AUTORIZADOS. O Locatário pode entrar em Acordo para Pagamentos de Débitos Pré-Autorizados (“Acordo”) autorizando o Locador a debitar, nas datas de vencimento ou depois, todos os pagamentos de locação e quaisquer outras obrigações devidas pela Locação por débito pré-autorizado em uma conta aprovada pelo Locador em um estado segurado pelo FDIC ou banco nacional localizado na região continental dos Estados Unidos.

13. GERAL. Esta locação resultará no benefício de, e vinculará, os herdeiros, representantes pessoais, sucessores e atribuídos das partes envolvidas. O tempo é a essência desta Locação. Esta Locação contém todo o arranjo entre o Locador e o Locatário, e nenhuma modificação desta Locação será efetiva a menos que por escrito e executada pelo Locador. Todos os acordos e obrigações do Locatário a serem executados de acordo com esta Locação, incluindo todos os pagamentos feitos pelo Locatário, sobreviverão à expiração ou ao encerramento precoce dessa Locação. Se mais de um Locatário for nomeado nesta Locação, a responsabilidade de cada um deve ser conjunta e abrangente. No caso de alguma cláusula deste contrato ser inexecutável, então essa cláusula deve ser considerada excluída, entretanto, todas suas outras cláusulas deverão permanecer em total ação e efeito. Todos os avisos relativos a esta Locação serão considerados dados quando entregues pessoalmente ou quando enviados por correspondência registrada para a parte interessada a seu endereço aqui definido, ou em outros endereços que essa parte possa fornecer por escrito de tempos em tempos. Cópias em fax das assinaturas de cada Locatário serão efetivas para vincular cada Locatário como se fossem assinaturas originais para os propósitos devidos.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E REIVINDICAÇÕES. Garantia e recursos limitados por contrato de garantia separado. O Locador fabricou o equipamento. As garantias do Locador, e as limitações relativas a essas garantias, incluindo a limitação de recurso, serão limitadas àquelas garantias definidas na declaração de garantia separada, uma cópia da qual o Locatário tenha reconhecido ter recebido e analisado. Indenização. O Locatário indenizará e inocentará o Locador de e contra toda e qualquer reivindicação, ação, processo, procedimento, custo, despesa, dano e responsabilidade (incluindo negligência, ato ilícito e responsabilidade estrita) e de honorários advocatícios que surjam de, em conexão com ou como resultado do uso do Equipamento pelo Locatário, incluindo, sem limitação, a entrega, posse, uso, locação, operação ou devolução do Equipamento. Este Acordo de Indenização sobreviverá ao encerramento ou à expiração da Locação.

15. OPÇÃO DE COMPRA. O Locatário não tem direito de comprar o Equipamento do Locador após a expiração do período da locação, a menos que essa opção e seus termos e condições sejam definidos em um Adendo de Opção de Compra em separado, executado pelo Locador e pelo Locatário.

Adendo de opção de compra

Este Adendo de opção de compra diz respeito ao Equipamento identificado no Contrato mestre de locação e no Cronograma identificado neste documento.

1. Opção de compra. Desde que o Locatário não esteja inadimplente sob os termos do Contrato mestre de locação, o Cronograma ou qualquer outro Cronograma sob o Contrato mestre de locação, ao final do Período de locação inicial (conforme definido no Contrato mestre de locação e/ou no Cronograma), o Locatário terá a opção de comprar o Equipamento nos termos e condições aqui estabelecidos.

2. Preço. O preço de opção será de US$ 1,00.

3. Transferência de propriedade – Limitação de garantias. Na expiração do Contrato mestre de locação, o Locador executará o Contrato de compra. A propriedade do Equipamento será considerada transferida para o Locatário em sua localização atual, condicional após o total cumprimento dos termos e condições descritos no Contrato mestre de locação. O Locador garante que, na ocasião da transferência, o Equipamento estará livre de todos os interesses de segurança e outras garantias criadas ou que tenha surgido devido ao Locador. O LOCADOR NÃO FAZ NENHUMA OUTRA GARANTIA EM RELAÇÃO AO EQUIPAMENTO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A TODA GARANTIA DE COMERCIABILIDADE E DE ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR E A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS RESULTANTES DO USO OU DA INABILIDADE NO USO DO EQUIPAMENTO.

4. Imposto sobre venda ou uso. O Locatário concorda em pagar qualquer imposto sobre venda ou uso que surja por conta da compra do Equipamento pelo Locatário.

5. Diversos. Este Adendo é inserido ao, entregue sob e sujeito ao Contrato mestre de locação, e qualquer inconsistência ou conflito entre este Adendo e o Contrato mestre de locação será governado e controlado pelo Contrato mestre de locação.

6. Opção de leis. Este Contrato deverá ser interpretado e executado de acordo com as leis do Estado de Minnesota, sem que seja dado efeito à opção de cláusulas da lei desse estado.

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